O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que a obrigatoriedade de apresentar alguma medida de compensação à desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores intensivos em mão de obra e dos municípios não é mais do governo, mas do Senado.
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Na prática, a MP do PIS/Cofins alterava as regras do uso de crédito do PIS e da Cofins, atingindo diversos setores da economia. As novas regras, que entravam em vigor imediatamente, geraram uma série de críticas do setor produtivo, advogados tributaristas e de parlamentares. Com isso, o presidente do Congresso acabou por rejeitar a MP, o que resultou na devolução da medida ao Planalto.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, vinha defendendo que editou a MP para conseguir receitas e, assim, compensar os R$ 26,3 bilhões da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra e dos municípios. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, sem uma compensação, a prorrogação da desoneração é inconstitucional e deu 60 dias para governo e Congresso encontrarem uma solução.
O sistema de desoneração dos setores permite que empresas afetadas substituam a contribuição de 20% sobre salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Segundo empresários e sindicalistas, esse modelo contribui para a geração de empregos, pois reduz custos com contratações. Juntas, as companhias desses segmentos empregam 9 milhões de trabalhadores.